Termos de Uso

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços oferecidos por Cog Cloud (doravante denominado "Plataforma", "Nós", "Nosso" ou "Empresa"), disponíveis através do website https://www.cog.srv.br e quaisquer subdomínios, aplicativos móveis, APIs ou outros meios, você ("Usuário", "Cliente", "Você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

1.2. A utilização de qualquer serviço oferecido pela Plataforma implica na aceitação automática, plena e sem reservas de todos os termos e condições vigentes no momento do acesso ou uso, incluindo quaisquer modificações futuras que venham a ser implementadas.

1.3. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e de todos os serviços associados. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das modificações.

1.4. Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre você e a Empresa, estabelecendo os direitos e obrigações de ambas as partes no que diz respeito ao uso da Plataforma e de todos os serviços oferecidos.

1.5. Ao se cadastrar ou utilizar os serviços, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente assistido ou representado por seu responsável legal, e possuir plena capacidade civil para aceitar estes Termos e celebrar contratos vinculantes.

1.6. Caso você esteja utilizando os serviços em nome de uma empresa, organização ou outra entidade jurídica, você declara e garante que possui poderes e autoridade legal para vincular tal entidade a estes Termos de Uso.

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

2.1. "Plataforma": Refere-se ao sistema de gerenciamento de servidores, website, painel de controle, APIs, aplicativos e todos os serviços tecnológicos oferecidos pela Empresa sob a marca Cog Cloud.

2.2. "Usuário" ou "Cliente": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma, independentemente de possuir conta ativa ou não.

2.3. "Serviços": Conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: hospedagem de servidores de jogos, armazenamento de dados, gerenciamento de recursos computacionais, backups, domínios personalizados, suporte técnico e quaisquer outros recursos disponibilizados.

2.4. "Servidor": Instância de servidor virtual ou dedicado provisionada para o Usuário, contendo recursos computacionais (CPU, memória RAM, armazenamento, largura de banda) conforme o plano contratado.

2.5. "Conta": Registro único e pessoal do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso (email e senha), contendo informações pessoais, histórico de serviços e configurações.

2.6. "Plano": Pacote de serviços com especificações técnicas e preço definidos, escolhido pelo Usuário no momento da contratação ou posteriormente alterado.

2.7. "Conteúdo do Usuário": Todos os dados, arquivos, configurações, plugins, mods, scripts, bancos de dados e quaisquer outros materiais enviados, armazenados ou processados pelo Usuário através da Plataforma.

2.8. "Créditos": Moeda virtual interna da Plataforma, utilizada para pagamento de serviços, podendo ser adquirida através dos meios de pagamento disponíveis.

2.9. "Afiliado": Usuário cadastrado no programa de afiliados que indica novos clientes e recebe comissões por vendas realizadas através de seu link de indicação.

2.10. "Node" ou "Nó": Servidor físico ou virtual da infraestrutura da Plataforma onde os servidores dos Usuários são hospedados e executados.

3.1. A Plataforma oferece serviços de hospedagem de servidores de jogos e aplicações, disponibilizando infraestrutura tecnológica para que Usuários possam criar, gerenciar e manter servidores online.

3.2. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Provisionamento e gerenciamento de servidores de jogos (Minecraft, FiveM, Rust, ARK, entre outros)
• Painel de controle intuitivo para administração de servidores
• Console de acesso em tempo real aos servidores
• Gerenciador de arquivos online
• Sistema de backup automático e manual
• Configuração de domínios e subdomínios personalizados
• Sistema de agendamento de tarefas
• Gerenciamento de bancos de dados
• Monitoramento de recursos em tempo real
• Sistema de plugins e modificações
• API para integrações externas
• Suporte técnico especializado

3.3. A disponibilidade de jogos e aplicações suportados pode variar conforme a demanda, atualizações tecnológicas e políticas internas. A Empresa reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar o suporte a determinados jogos ou aplicações.

3.4. Os recursos disponibilizados para cada servidor (CPU, RAM, armazenamento, etc.) estão sujeitos aos limites estabelecidos no plano contratado pelo Usuário.

3.5. A Empresa emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade dos serviços, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou falhas.

3.6. Manutenções programadas serão comunicadas previamente quando possível, mas manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio para garantir a segurança e estabilidade dos sistemas.

3.7. O desempenho dos servidores pode variar dependendo de fatores externos como qualidade da conexão do Usuário, configurações de firewall, latência de rede e outros fatores fora do controle da Empresa.

4.1. Para utilizar os serviços da Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

4.2. O cadastro é pessoal e intransferível. Cada pessoa física ou jurídica deve possuir apenas uma conta, salvo autorização expressa da Empresa.

4.3. O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros sob nenhuma circunstância.

4.4. Todas as atividades realizadas através da conta do Usuário são de sua exclusiva responsabilidade, independentemente de terem sido executadas por ele próprio ou por terceiros com ou sem sua autorização.

4.5. O Usuário deve notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança detectada.

4.6. A Empresa reserva-se o direito de recusar o cadastro, cancelar contas ou suspender o acesso de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia.

4.7. É vedado o cadastro utilizando informações falsas, de terceiros sem autorização, ou com o intuito de fraudar, enganar ou prejudicar a Empresa ou outros Usuários.

4.8. A Empresa pode solicitar documentos ou informações adicionais para verificação de identidade a qualquer momento, especialmente para prevenção de fraudes.

4.9. Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses, sem serviços ativos e sem saldo em créditos, poderão ser excluídas automaticamente após notificação prévia.

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar os serviços da Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos, a legislação aplicável e os bons costumes.

5.2. São considerados usos aceitáveis:

• Hospedagem de servidores de jogos para uso pessoal ou comunitário
• Utilização dos recursos contratados dentro dos limites do plano
• Instalação de plugins, mods e scripts legítimos e licenciados
• Customização de servidores respeitando direitos autorais
• Uso comercial do servidor (monetização in-game) respeitando os termos do jogo
• Integração com serviços externos através das APIs disponibilizadas

5.3. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo hospedado em seus servidores, incluindo textos, imagens, arquivos, configurações e interações com terceiros.

5.4. O uso dos recursos deve ser razoável e não prejudicar outros Usuários ou a infraestrutura da Plataforma. Picos de uso podem ser tolerados, mas uso abusivo constante pode resultar em limitações ou suspensão.

5.5. O Usuário deve respeitar os termos de serviço e licenças dos jogos e aplicações hospedados, sendo de sua responsabilidade garantir que possui as devidas autorizações.

6.1. É expressamente proibido utilizar os serviços da Plataforma para:

6.1.1. Atividades Ilegais:

• Praticar ou facilitar crimes de qualquer natureza
• Hospedar conteúdo relacionado a pornografia infantil ou exploração de menores
• Distribuir ou armazenar conteúdo pirata, crackeado ou que viole direitos autorais
• Realizar atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas
• Comercializar produtos ou serviços ilegais (drogas, armas, etc.)
• Praticar fraudes, estelionatos ou qualquer forma de crime financeiro
• Violar leis de proteção de dados ou privacidade

6.1.2. Ataques e Ameaças:

• Realizar ataques DDoS, DoS ou qualquer forma de negação de serviço
• Executar port scanning, vulnerability scanning ou tentativas de invasão
• Hospedar botnets, malware, vírus, trojans ou qualquer código malicioso
• Utilizar o servidor como proxy para ataques a terceiros
• Praticar phishing, engenharia social ou roubo de credenciais
• Explorar vulnerabilidades de sistemas próprios ou de terceiros
• Realizar ataques de força bruta ou tentativas de quebra de senha

6.1.3. Conteúdo Prejudicial:

• Disseminar discurso de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação
• Hospedar conteúdo que promova violência, terrorismo ou extremismo
• Praticar bullying, assédio ou intimidação contra outros Usuários
• Publicar informações pessoais de terceiros sem consentimento (doxxing)
• Distribuir spam, correntes ou conteúdo não solicitado em massa
• Hospedar conteúdo difamatório, calunioso ou que viole a honra de terceiros

6.1.4. Abuso de Recursos:

• Mineração de criptomoedas sem autorização expressa
• Uso excessivo de CPU, RAM ou bandwidth que prejudique outros Usuários
• Execução de processos que sobrecarreguem a infraestrutura
• Hospedagem de torrents ou serviços de compartilhamento P2P não autorizados
• Revenda de recursos ou sublocação de servidores sem autorização
• Utilização de proxies, VPNs ou túneis para burlar restrições

6.1.5. Fraudes e Manipulações:

• Criar múltiplas contas para burlar restrições ou obter benefícios indevidos
• Manipular sistemas de afiliados ou programas de indicação
• Utilizar meios de pagamento fraudulentos ou de terceiros sem autorização
• Solicitar chargebacks ou disputas de má-fé
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em comunicações
• Abusar de promoções, cupons ou benefícios de forma não prevista

6.2. A violação de qualquer item desta seção pode resultar em suspensão imediata e permanente da conta, sem direito a reembolso, além de comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

6.3. A Empresa reserva-se o direito de investigar denúncias de uso indevido e tomar as medidas necessárias para proteger a Plataforma, outros Usuários e terceiros.

6.4. O Usuário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por danos causados à Empresa, outros Usuários ou terceiros em decorrência de uso indevido dos serviços.

7.1. Os serviços da Plataforma são oferecidos mediante pagamento conforme os preços e planos vigentes no momento da contratação.

7.2. Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem incluir impostos, taxas e outros encargos conforme a legislação aplicável.

7.3. A Plataforma utiliza um sistema de créditos para gerenciamento de pagamentos. Os créditos podem ser adquiridos através dos seguintes meios de pagamento:

• PIX (processamento instantâneo)
• Cartão de crédito (processamento em até 2 dias úteis)
• Boleto bancário (processamento em até 3 dias úteis após compensação)
• Outros meios que venham a ser disponibilizados

7.4. O sistema de cobrança pode operar em diferentes modalidades:

• Cobrança diária: Valores debitados automaticamente do saldo de créditos a cada dia
• Cobrança por hora: Valores calculados e debitados proporcionalmente ao uso
• Cobrança mensal: Valores cobrados no início de cada ciclo de 30 dias

7.5. Em caso de saldo insuficiente de créditos, o servidor poderá ser suspenso automaticamente. O Usuário terá um período de carência para regularizar o pagamento antes da exclusão definitiva dos dados.

7.6. A Empresa reserva-se o direito de alterar preços e planos a qualquer momento, sendo que alterações aplicar-se-ão apenas a novas contratações ou renovações, não afetando contratos em vigor.

7.7. Todas as transações financeiras são processadas através de gateways de pagamento terceirizados, sujeitos aos termos e condições destes prestadores de serviço.

7.8. A Empresa não armazena dados completos de cartões de crédito, utilizando apenas tokens fornecidos pelos processadores de pagamento para transações recorrentes quando autorizado.

7.9. Comprovantes e notas fiscais serão disponibilizados através do painel do Usuário e/ou enviados por email, conforme a legislação aplicável.

7.10. Em caso de contestação de pagamento (chargeback) indevida ou fraudulenta, a Empresa reserva-se o direito de suspender a conta, cobrar taxas administrativas e tomar as medidas legais cabíveis.

8.1. Créditos adquiridos na Plataforma são, em regra, não reembolsáveis, exceto nas situações expressamente previstas nesta seção.

8.2. O reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:

• Direito de arrependimento: Até 7 (sete) dias corridos após a primeira compra, desde que os serviços não tenham sido utilizados, conforme o Código de Defesa do Consumidor
• Falha técnica comprovada: Quando a Plataforma não conseguir entregar os serviços contratados por problemas técnicos de sua responsabilidade
• Cobrança indevida: Em caso de cobranças duplicadas ou valores incorretos

8.3. NÃO serão concedidos reembolsos nos seguintes casos:

• Suspensão ou cancelamento por violação dos Termos de Uso
• Desistência após o período de arrependimento
• Serviços já consumidos ou utilizados
• Problemas causados por terceiros (jogos, plugins, mods)
• Indisponibilidade causada por fatores externos à Empresa
• Alteração de preferências ou mudança de opinião do Usuário
• Créditos promocionais, bônus ou recebidos gratuitamente

8.4. Solicitações de reembolso devem ser feitas através do sistema de tickets de suporte, com a devida justificativa e documentação comprobatória quando aplicável.

8.5. A análise do pedido de reembolso será realizada em até 10 (dez) dias úteis. Se aprovado, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 30 (trinta) dias.

8.6. A Empresa reserva-se o direito de oferecer créditos na Plataforma como alternativa ao reembolso monetário, com valor superior ao originalmente pago.

8.7. Em caso de reembolso parcial, o valor será calculado proporcionalmente ao período ou recursos não utilizados.

9.1. A Empresa pode suspender ou cancelar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade
• Prática de atividades ilegais ou proibidas
• Falta de pagamento ou saldo insuficiente
• Suspeita de fraude ou uso indevido
• Solicitação de autoridades competentes
• Risco à segurança da Plataforma ou outros Usuários
• Inatividade prolongada da conta

9.2. Em caso de suspensão por falta de pagamento:

• O servidor será desligado imediatamente
• O Usuário terá 7 (sete) dias para regularizar o pagamento
• Após este prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente
• A reativação estará sujeita à disponibilidade de recursos

9.3. Em caso de suspensão por violação de termos:

• A suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio
• Os dados podem ser preservados para investigação ou excluídos imediatamente
• Não haverá direito a reembolso de valores pagos
• A Empresa pode reportar às autoridades competentes

9.4. O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou suporte.

9.5. Ao solicitar cancelamento, o Usuário reconhece que:

• Todos os servidores ativos serão desligados
• Os dados serão excluídos permanentemente após período de retenção
• Créditos remanescentes não serão reembolsados (exceto nas hipóteses da seção 8)
• A ação é irreversível após a exclusão dos dados

9.6. A Empresa manterá os dados do Usuário por até 30 (trinta) dias após o cancelamento para fins de backup e conformidade legal, após o que serão permanentemente excluídos.

10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo mas não se limitando a software, código-fonte, design, interface, logotipos, marcas, textos, imagens e demais elementos, são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores.

10.2. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os elementos mencionados, sendo concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal dos serviços.

10.3. É expressamente proibido:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Utilizar a marca, logo ou elementos visuais sem autorização
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual
• Sublicenciar, vender ou transferir direitos sobre a Plataforma

10.4. O Conteúdo do Usuário permanece de sua propriedade. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à Empresa uma licença limitada para armazenar, processar e transmitir tal conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.

10.5. O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que envia à Plataforma, isentando a Empresa de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros.

10.6. A Empresa pode remover qualquer conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros, mediante notificação ou por iniciativa própria.

11.1. A Empresa não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a:

• Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de negócio
• Interrupção de atividades ou perda de clientela
• Custos de aquisição de serviços substitutos
• Danos à reputação ou imagem
• Prejuízos decorrentes de ataques cibernéticos a servidores do Usuário
• Problemas causados por plugins, mods ou configurações do Usuário

11.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Empresa estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11.3. A Empresa não se responsabiliza por:

• Falhas, erros ou bugs nos jogos ou aplicações hospedados
• Alterações nas políticas ou termos de jogos de terceiros
• Decisões de desenvolvedores que afetem a compatibilidade
• Ataques DDoS ou outras formas de ataques maliciosos
• Falhas de infraestrutura de terceiros (datacenters, provedores de internet)
• Eventos de força maior ou caso fortuito

11.4. O Usuário reconhece que os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade", assumindo integralmente os riscos decorrentes de seu uso.

11.5. As limitações desta seção aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

12.1. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

12.2. A Empresa não garante que:

• Os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
• A qualidade dos serviços atenderá às expectativas do Usuário
• Quaisquer erros no software serão corrigidos
• Os serviços serão compatíveis com todos os sistemas ou dispositivos

12.3. A Empresa isenta-se de quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, não violação de direitos de terceiros ou quaisquer outras garantias decorrentes de uso ou prática comercial.

12.4. Nenhuma informação ou conselho, oral ou escrito, obtido pelo Usuário através da Plataforma ou de seus representantes criará qualquer garantia não expressamente estabelecida nestes Termos.

12.5. O Usuário é exclusivamente responsável por avaliar a adequação dos serviços às suas necessidades e por implementar medidas de segurança adequadas para proteger seus dados.

13.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso dos serviços pelo Usuário
• Violação destes Termos de Uso pelo Usuário
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário
• Conteúdo enviado ou hospedado pelo Usuário
• Atividades realizadas através da conta do Usuário
• Declarações falsas ou incorretas do Usuário

13.2. A Empresa reserva-se o direito de assumir, às custas do Usuário, a defesa e controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização, caso em que o Usuário cooperará plenamente com a defesa.

13.3. A obrigação de indenização do Usuário sobreviverá ao término da relação contratual com a Empresa.

14.1. A coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Empresa são regidos pela Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.

14.2. Ao utilizar os serviços, o Usuário consente com as práticas descritas na Política de Privacidade, disponível em https://www.cog.srv.br/privacy.

14.3. A Empresa compromete-se a proteger os dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

14.4. O Usuário é responsável pela proteção dos dados de terceiros que venha a coletar ou processar através dos serviços da Plataforma.

15.1. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas aos serviços, incluindo:

• Confirmações de cadastro e transações
• Notificações sobre o status dos servidores
• Alertas de segurança e atualizações importantes
• Comunicados sobre alterações nos termos ou políticas
• Informações sobre manutenções programadas
• Respostas a tickets de suporte

15.2. Comunicações de marketing e promoções serão enviadas apenas mediante consentimento expresso do Usuário, podendo ser canceladas a qualquer momento através das configurações da conta.

15.3. O Usuário é responsável por manter seu endereço de email atualizado e verificar regularmente suas mensagens, incluindo a pasta de spam.

15.4. Comunicações enviadas para o email cadastrado serão consideradas recebidas pelo Usuário, mesmo que não tenham sido efetivamente lidas.

15.5. O suporte técnico está disponível através do sistema de tickets na Plataforma. Não garantimos tempo de resposta específico, mas faremos esforços razoáveis para responder em tempo hábil.

16.1. A Plataforma pode conter links para websites, serviços ou recursos de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário.

16.2. A Empresa não controla, endossa ou assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros.

16.3. O acesso a websites de terceiros é por conta e risco exclusivo do Usuário, devendo este verificar os termos e políticas aplicáveis.

16.4. A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas causados pelo uso de serviços de terceiros, mesmo que acessados através de links na Plataforma.

17.1. A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

17.2. Modificações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável, através de:

• Aviso no painel de controle
• Email para o endereço cadastrado
• Notificação destacada no website

17.3. O uso continuado dos serviços após a publicação das modificações constitui aceitação dos novos termos.

17.4. Se o Usuário não concordar com as modificações, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o cancelamento de sua conta.

17.5. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente os Termos de Uso para tomar conhecimento de eventuais alterações.

17.6. A versão mais recente dos Termos de Uso estará sempre disponível em https://www.cog.srv.br/terms.

18.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18.3. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável através dos canais de comunicação disponíveis.

18.4. O Usuário consumidor poderá optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

18.5. As partes poderão optar pela resolução de conflitos através de arbitragem, mediação ou outros métodos alternativos de solução de disputas.

19.1. Acordo Integral: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos incorporados por referência, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Empresa, substituindo quaisquer acordos anteriores.

19.2. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.3. Renúncia: A falha da Empresa em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

19.4. Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

19.5. A Empresa poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.

19.6. Títulos: Os títulos das seções são meramente informativos e não afetam a interpretação dos Termos.

19.7. Força Maior: A Empresa não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, pandemias, greves, falhas de infraestrutura de terceiros, entre outros.

19.8. Relação entre as Partes: Nada nestes Termos cria qualquer relação de parceria, joint venture, emprego ou franquia entre o Usuário e a Empresa.

19.9. Sobrevivência: As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao término destes Termos, permanecerão em vigor, incluindo, mas não se limitando a, obrigações de indenização, limitações de responsabilidade e propriedade intelectual.

20.1. Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato através dos seguintes canais:

20.2. A Empresa compromete-se a responder às solicitações em prazo razoável, de acordo com a natureza e complexidade da demanda.

20.3. Para questões urgentes relacionadas à segurança, o Usuário deve utilizar o sistema de tickets marcando a prioridade como "Urgente".